sábado, 16 de julho de 2011

Estudantes chilenos dançam Triller para exorcizar má educação

Passeatas estudantis gigantes, pedindo democracia e melhoria da educação, se repetiram em Santiago, capital do Chile nos últimos meses. Entre as atividades o marco das mobilizações estudantis por uma educação de qualidade aconteceu em 24 de julho. Quando milhares de estudantes se reuniram em frente ao Palácio de la Moneda para um protesto bem humorado e coreografado. 


sexta-feira, 15 de julho de 2011

IHGB reconhece contribuição histórica de Nelson Werneck Sodré

O Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), localizado na cidade do Rio de Janeiro, fez uma homenagem ao Centenário de Nelson Werneck Sodré na quarta-feira (13). A Comissão de Estudos e Pesquisas Históricas do Instituto fez uma sessão solene, considerada pelo professor José Arthur Rios, em seus comentários finais, “um evento especialíssimo.”

“A importância desse evento deve-se não apenas ao reconhecimento unânime do valor da obra desse historiador por um órgão da mais alta competência no campo de estudo científico da história, mas também pelo significado histórico do gesto dessa Comissão”, declara a professora doutora Olga Sodré.

O atual presidente do IHGB, professor Arno Wehling, relembrou seu espanto pela ausência da citação do nome do autor nas listas acadêmicas dos grandes historiadores de seu período e suas iniciativas para o reconhecimento de Nelson Werneck Sodré junto a seus alunos.

Nelson Werneck Sodré, apesar do reconhecimento público do valor de sua obra, não fazia ainda parte do Instituto até agosto de 1997, quando foi eleito sócio honorário, na chamada “eleição dos grandes nomes”. A professora Esther Caldas Bertoletti, membro da diretoria do IHGB e assessora do Ministério da Cultura, discorreu sobre o valor da obra “História da Imprensa no Brasil” e sobre seu acervo na Biblioteca Nacional.

O professor Cândido Mendes, que dirigiu o departamento de História do ISEB, no qual Nelson Werneck Sodré lecionou, fez um brilhante e comovente testemunho da história dessa instituição, de suas cisões e de sua brutal extinção pela ditadura. Apesar das diferenças de ponto de vista, ressaltou o monumental valor da contribuição de Nelson Werneck Sodré e sua coerência metodológica.

A vice-diretora do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Norma Cortes, falou sobre o papel de Nelson Werneck Sodré na formação da consciência nacional. Olga Sodré, presidente do ISEB-NWS e diretora do CEB-NWS, destacou a originalidade da metodologia histórica de Nelson Werneck Sodré, a criatividade de seu enfoque marxista aplicado ao conhecimento do processo histórico brasileiro, o pioneirismo de seus sessenta anos de pesquisa social e sua contribuição para o memorialismo, para o estudo da cultura nacional e da comunicação.

USP homenageia Centenário


A Universidade de São Paulo (USP) presta uma homenagem para o Centenário de nascimento de Nelson Werneck Sodré na próxima terça-feira (19). Uma das salas do curso de História da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira, receberá o nome de “Nelson Werneck Sodré”.

A inauguração será durante o Encontro Nacional da ANPUH (Associação Nacional de História), das 12h às 14h, no Edifício Eurípedes Simões de Paula. O secretário de Cultura de Itu, professor Jonas Soares, estará representando o Centro de Estudos Brasileiros Nelson Werneck Sodré. O professor e doutor em História Social Marcos Silva, organizador do “Dicionário crítico Nelson Werneck Sodré”, também participa do evento.

Da redação


SBPC encerra reunião anual pedindo novas leis para pesquisa

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encerra nesta sexta-feira (15) sua 63ª reunião anual. Ao fazer um balanço do encontro, a presidente da SBPC, Helena Nader, mostrou-se preocupada com a formulação de novos marcos legais para pesquisa e desenvolvimento e aflita com o corte orçamentário de 25% da verbas para o setor de ciência e tecnologia.

“A longo prazo vai ser uma tragédia”, disse Helena, temendo queda do número de artigos e teses publicados, por causa da decisão do governo (tomada em fevereiro) de contingenciar as verbas para pesquisa no Orçamento Geral da União. Para ela, abre-se um “horizonte negativo”, após anos de crescimento, que fizeram o Brasil atingir no ano passado a 13ª posição no ranking de publicações científicas, um dos indicadores usados para medir quanto um país produz cientificamente.

A esperança da comunidade científica é que o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) assegure recursos para os próximos anos. O plano – em elaboração no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – tem que ser enviado até o final de agosto ao Congresso Nacional, para onde SBPC volta agora os olhos, à espera de nova legislação que incentive a pesquisa e flexibilize o rigor para contratações de pessoal e compra de insumos (máquinas, equipamentos, matérias primas e produtos secundários) usados em laboratórios e trabalhos de campo.

Segundo a presidente da SBPC, há pesquisadores quem temem assinar autorizações de gastos e depois “ter de responder com patrimônio próprio”.

“Os marcos legais [atuais] são amarras. Ou são adequados à realidade ou [os inventos] vão continuar sendo produzidos no exterior”, ressaltou Helena Nader, ao repetir caso relatado na reunião pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, sobre as 70 patentes estrangeiras de produtos extraídos da árvore de copaíba (abundante na Amazônia) obtidas na última década, contra nenhuma patente registrada no Brasil. A Lei 9.279/1996 (Artigo 18) impede o patenteamento com biotecnologia.

Helena Nader, que é biotecnóloga e iniciou ontem (14) novo mandato de dois anos na presidência da SBPC, espera que o Congresso Nacional elabore uma lei da biodiversidade, permitindo pesquisa e patenteamento de produtos de origem natural e que acelere a cadeia de registro patentes, em especial de fármacos e medicamentos. Além disso, defende a aplicação de dinheiro dos royalties da exploração de petróleo da camada pré-sal em pesquisa e desenvolvimento.

Apesar da grande expectativa sobre o parlamento, Helena Nader manifestou preocupação com a possibilidade de deputados e senadores não votarem o Plano Nacional de Educação 2011-2020. “Eu não sou tão otimista”, disse ela, ao analisar a possibilidade de o projeto de lei (PL 8.035/2010) não ser votado e de a educação ficar sem referência de planejamento neste ano. Helena também quer ver, na forma de lei, decisões tomadas na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada no ano passado.

A alteração dos marcos legais de ciência e tecnologia deve incluir mais incentivos para a indústria nacional investir em inovação. “A Lei do Bem ainda é pouco”, disse a presidenta da SBPC à Agência Brasil.

Apesar do relativo incentivo legal, Helena fez coro com os diversos conferencistas que estiveram na reunião da SBPC e reclamaram da falta de investimento da indústria em inovação. “A indústria tem que ser convencida de que tem que contratar profissionais qualificados. As pessoas acham que o lucro vem no dia seguinte.”

A 63ª Reunião da SBPC recebeu 8.886 inscrições vindas de todos os estados brasileiros (um quarto de Goiás); teve 440 palestrantes e participação de 135 instituições na Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação (Expotec).

Agência Brasil

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=158931&id_secao=8

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Laurindo Lalo Leal Filho: a Ley de Médios já vale na Argentina

Passou desapercebido por aqui. Não fosse a menção feita pelo jornalista Eric Nepomuceno, na revista Carta Capital, poucos ficariam sabendo que a Ley de Médios argentina está sendo implantada, apesar da oposição feroz dos grandes grupos de comunicação locais.

Por Laurindo Lalo Leal Filho, na CartaCapital

Na noite de 21 de junho, a presidenta Cristina Kirchner apareceu em rede nacional de televisão para fazer um anúncio capaz de tirar o sono dos controladores monopolistas da radiodifusão. O governo abria, naquela data, uma licitação para a concessão de 220 novas licenças de serviço de audiovisual no país.

Como determina a lei metade dessas concessões será destinada a emissoras privadas e a outra metade dividida entre os governos estaduais, o federal e as organizações sem fins lucrativos. Fórmula encontrada para romper com oligopólio existente hoje na comunicação argentina.

Claro que a mídia comercial brasileira esconde esses avanços e quando fala da Ley de Médios argentina é para atacá-la, chegando habitualmente a tachá-la de censura, quando trata-se exatamente do oposto. Seu papel é o de permitir o acesso aos meios de comunicação de um número muito maior de atores sociais, hoje sem voz.

Mas aos que se opõem à lei interessa a omissão e a desinformação. Para isso usam uma estratégia eficiente: apropriam-se de um símbolo facilmente compreensível, como é a censura, e com ele carimbam a lei, interditando o debate de forma liminar.

A legislação argentina mereceria no Brasil estudos e debates mais sérios e aprofundados. As criticas feitas por aqui são superficiais, ecoando apenas o temor dos controladores da mídia nativa com o possível contágio da experiência vizinha.

Não é levado em conta o formidável trabalho de pesquisa realizado para se chegar ao texto final. Seus 166 artigos não caíram do céu. São resultado de um levantamento minucioso daquilo que existe de mais avançado no mundo, em termos de legislação para área das comunicações.

Dos meios comerciais não se pode esperar nada, além das críticas habituais. Os meios públicos pouco se dedicam ao tema e a internet o trata de forma esporádica. Mesmo as redes sociais, com conteúdos mais críticos, não tem como aprofundar a discussão e acabam, em determinados momentos, dialogando com os grandes meios nos mesmos níveis por eles impostos.

Resta como alternativa a Universidade, teoricamente menos sujeita às imposições externas. Mas parece que, no geral, ela não despertou ou não se interessou pelo assunto. Falo, obviamente, dos setores universitários ainda não cooptados pela grande mídia, propiciadora de cursos e eventos destinados ao conformismo e a alienação.

Fico a pensar na riqueza de um debate não só da Ley de Médios argentina, mas das experiências de democratização das comunicações que vêm sendo articuladas na Venezuela, Bolívia, Equador, Paraguai e Uruguai, por exemplo.

Ao invés de infindáveis e insossas discussões sobre “teorias da recepção”, tão ao gosto dos acadêmicos alinhados com “status quo” da comunicação, teríamos o pulsar da vida real das nossas sociedades.

A Universidade – pública ou privada – repousa sob um tripé formado pelo ensino, a pesquisa e a extensão. Um tema como o aqui proposto atenderia com desenvoltura esses três objetivos.

Colocaria o aluno em contato com a disputa que se trava no continente em torno do papel social da comunicação, deixando mais claro o cenário onde se dará, no futuro, sua atuação profissional.
Propiciaria uma ampliação no campo das pesquisas, necessitadas cada vez mais de interdisciplinaridade. O estudo da comunicação só ganha concretude quando dialoga com o Direito e as Ciências Sociais em geral.

E finalmente, a extensão se daria com a formulação de projetos e propostas capazes de contribuir para o debate político que se trava na sociedade em torno das novas leis para a comunicação.

A fundamentação existente na Ley dos Médios argentinos tem grande contribuição acadêmica e poderia servir como referência para a Universidade brasileira.

Greve de professores já dura mais de 30 dias em MG, RJ e SC

Em pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina —, os professores da rede estadual de ensino estão em greve há mais de 30 dias e exigem aumento de salários, entre outras reivindicações. Em Santa Catarina, a paralisação já dura 56 dias.

No Rio, onde a paralisação já dura 35 dias, um grupo de cerca de 30 professores ocupou nesta terça-feira (12) à tarde o prédio da Secretaria Estadual de Educação, no centro da capital fluminense. Houve confronto entre os manifestantes e os seguranças da secretaria. Policiais do Batalhão de Choque usaram gás de pimenta. Uma das reivindicações dos professores do Rio é um aumento emergencial de 26%.

Em Minas, a greve completou 36 dias e ainda não houve negociação entre grevistas e o governo. No item principal da pauta de reivindicações está o pagamento do piso salarial nacional, instituído por lei federal. A Secretaria da Educação informou que o menor salário pago em Minas é R$ 1.122 por 24 horas semanais, contra os R$ 1.187 estabelecidos pela lei federal para 40 horas.

Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que esse piso deve ser composto apenas pelo vencimento básico, sem levar em consideração os benefícios adicionais. Os professores do estado já reivindicavam que todos os abonos fossem incorporados ao salário.

Da Redação, com informações do 
Valor Econômico
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=158722&id_secao=8

domingo, 10 de julho de 2011

Da lama ao caos: o Plano Nacional de Banda Larga

“Se depois de conseguirem do governo tudo que podiam pedir a Deus (tarifa extorsiva, descompromisso com a qualidade, velocidade que não se pode chamar de banda larga, e limite extremo de download), as teles ainda dizem que é ‘muito difícil’ levar a banda larga a 40 milhões de vítimas, vale perguntar: o que virá depois do caos?”

Bajonas Teixeira de Brito Junior*, em Congresso em Foco

O Brasil já tem a segunda tarifa de telefonia celular mais cara do mundo, só perdendo para a África do Sul. Com o pacto do governo com as teles para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), recém firmado, podemos nos perguntar se não teremos, em breve, ao mesmo tempo, a internet mais cara e mais restritiva do mundo. E, de quebra, diante da negativa das teles em aceitar a exigência de um padrão mínimo de qualidade, se a qualidade atual, que já é alarmante, não dará lugar ao caos. Ao que tudo indica, da lama passaremos direto ao caos.

Aliás, é uma coisa curiosa essa mania brasileira de “mínimo”. Gente séria vocifera que é preciso que os políticos “tenham um mínimo de responsabilidade com a coisa pública”; que se deve estabelecer “um mínimo de condições de trabalho na educação”; que é preciso garantir “padrões mínimos de qualidade na internet”. Mas por que tudo isso deve ser mínimo? Padrões mínimos de responsabilidade, de ética, de exigências de qualidade já temos de sobra. Só não chegamos a menos que o “mínimo” porque, até o presente, não foi possível.

Curiosamente, a imprensa divulgou junto com o anúncio do plano da banda larga, a notícia de que as teles não aceitaram a imposição de um padrão mínimo. E o que isso significa? Que o PNBL servirá ao público pagante um produto pior do que o já oferecido. O Imetro, faz pouco tempo, constatou os problemas da internet no Brasil: “A falta de proporção e de clareza dos contratos firmados; o alto preço cobrado pelo serviço; à falta de viabilidade técnica para a instalação; as interrupções e instabilidades do serviço; e a perda de pacotes.” Tudo isso, lembremos, respeitados os padrões mínimos. Como ficarão as coisas na ausência desse mínimo? No mínimo, o completo caos.

Será difícil ao Brasil ingressar nesse estado de loucura chamado caos? Longe disso. Os bueiros da Light explodindo diariamente no Rio de Janeiro, causando danos às pessoas e ao patrimônio público, instaurando um clima de pânico e terror, demonstram o contrário, isto é, que o caos é a ordem para a qual tende o capitalismo brasileiro. Ele já superou a fase do capitalismo selvagem. Penso que a melhor designação hoje seria a de capitalismo terrorista. A cidade do Rio de Janeiro — em que a renúncia fiscal injustificada aos grandes empresários chegou a mais da metade do valor da receita tributária —, com suas explosões em série, mostram essa face nova, desse capital pós-selvagem, em que línguas de fogo sobem dos subterrâneos como se o inferno estivesse a ponto de engolir a cidade.

Voltando aos preços altos, vamos observar o seguinte: ao ser lançado em maio de 2010, o plano apregoava que o custo da tarifa ficaria em R$ 15,00, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e limitação de download e de R$ 35,00 para o plano comum. Imagina-se que esse não teria limitação de download. Mas dispondo de um governo cuja capacidade de diálogo segue admirável, as teles conseguiram um acordo. Do valor básico de R$ 15,00, o plano, antes de se efetivar, já pulou para R$ 35,00. Um aumento de 233.33%. E o valor de R$ 35,00 que, antes, foi divulgado de forma que levou a supor que não haveria limite de download, terá o limite de 300 MB. O que são 300 MB para um uso normal de internet? Nada. Absolutamente nada.

E é fácil compreender. Quando se navega na internet se estabelece um tráfego de informações entre a rede e o computador em uso. Se o usuário, por exemplo, abre um vídeo no Youtube, consome uma certa quantidade de MB. Existem programas gratuitos que medem esse tráfego. Um deles, muito simples e fácil de instalar, é o NetWorx. Com ele é possível, por exemplo, obter uma idéia bem clara do que implica ter um limite de 300 MB. Instalei o programa para fazer um teste. Abri cinco vídeos no Youtube que, somados, davam a duração total de 26.4 minutos. O resultado foi 102.3 MB de tráfego. Isso significa que em menos de uma hora e meia de navegação, se pode esgotar completamente o limite mensal de 300 MB.

Bastaria isso, para se ter uma ideia do que está por vir. Hoje, por R$ 50,00 existem diversos planos de banda larga, com velocidade muito superior ao plano implementado, e download ilimitado. As famílias de baixa renda visadas pelo plano, uma grande maioria delas certamente, com crianças e adolescentes, terão então cerca de 1 hora e meia para usar a sua cota. Ocorre que um mês tem trinta dias e cada dia 24 horas. E 30 x 24 é igual a 720 horas mensais.

O que acontecerá com o tráfego depois de ultrapassadas os 300 MB? Provavelmente serão contados à parte e, o que é bem possível, com valor diferenciado. No fim, isso vai sair muito caro. O impacto sobre o orçamento das famílias será enorme. O “plano” prevê alcançar 11,9 milhões de domicílios, com quase 40 milhões de pessoas, até 2014. Se trata de colocar os mais pobres na rede. Ou seja, uma rede dentro da qual cairá um gigantesco cardume, de 44 milhões de sardinhas. É nessa hora que não podemos esquecer o ditado inglês: "Não sou rico o bastante para comprar coisas baratas" ("I’m not rich enough to buy cheap things"). Ou o ditado brasileiro: "O barato sai caro".

Além de caro, o “barato” traz conseqüências muito curiosas. Em primeiro lugar, ele entra em contradição com a política implementada pelo governo Lula para a expansão da educação superior (expansão destrutiva, diga-se de passagem), que se faz através do ensino à distância. Com 300 MB não dá nem para fazer a matrícula no ensino à distância, quanto menos seguir um curso.

Em segundo lugar, vem a velocidade de download. Para se ter idéia, hoje, as teles se comprometem a entregar no mínimo 10% da velocidade contratada. Isso se baseia numa distinção entre valor real e valor nominal. Se o valor real é de 15GB, por exemplo, o compromisso será com 1,5 GB (valor nominal). É o pacote que eu assino, e do qual conheço bem as limitações. Mas, e se for a ninharia de 1 MB? Em que lugar do mundo 10% de 1MB pode ser chamado de Banda Larga? Na Colômbia, a velocidade mínima para definir banda larga é de 512kbps, aqui, com 10% de 1MB, seria de 100kbps, isto é, cinco vezes menor. O país real ficará cada vez mais longo do país nominal.

Em terceiro lugar, esse plano tem toda a cara de começo do fim. O presidente da Telefônica, logo depois de confirmado o acordo do governo com as teles, afirmou que é “muito difícil” viabilizar a “venda de conexões fixas de 1 Mbps com assinatura a R$ 35 sem a venda conjunta com outros produtos, como telefone fixo”. Se é tão difícil, por que foi aceito pelas teles? Improvável que tenha sido por caridade digital.

Além de não ser muito difícil, mas sim muito fácil, já que a quantidade ofertada é irrisória dadas as necessidades de uma família plugada na internet, o “plano” é uma evidente cilada para os desavisados. Mas a afirmação de que é “muito difícil” traz conseqüências que, por enquanto, permanecem ocultas mas que, não demora, virão à luz do dia. Como um raio em céu azul, é muito provável que cairá sob as nossas cabeças, muito em breve, o infausto limite generalizado para download.

As teles — que como as demais grandes empresas se impõem aos governos no Brasil como faca quente corta manteiga — mostrarão suas planilhas de custos, suas dificuldades incalculáveis para devorar os 40 milhões de sardinhas, seu desejo de servir às “necessidades estratégicas do país”, etc., etc. O governo, diante dessa argumentação tão consistente, não verá outra medida senão estabelecer limites de download para todos os planos do país, salvo os planos que servem às empresas.

Assim, o que poderia ser um plano louvável de inclusão digital — caso fornecesse uns 10 GB de download — provavelmente será a ponta de lança de uma incrível devastação dos atuais padrões de uso e acesso disponíveis na internet no Brasil. A internet no Brasil, que já é muito cara, profundamente deficiente na prestação de serviços, incapaz de satisfazer os tais “padrões mínimos de qualidade”, abusiva em relação ao que oferece e ao que efetivamente fornece em termos de velocidade, se prepara para mergulhar abaixo do mínimo. A partir de agora, tudo indica que haverá uma inflexão radical para o abismo e, dentro da lógica paradoxal brasileira, justo com o pretexto de um serviço — “muito difícil”, filantrópico, estratégico — às camadas mais excluídas da população.

Se depois de conseguirem do governo tudo que podiam pedir a Deus (tarifa extorsiva, descompromisso com a qualidade, velocidade que não se pode chamar de banda larga, e limite extremo de download), as teles ainda dizem que é “muito difícil” levar a banda larga a 40 milhões de vítimas, vale perguntar: o que virá depois? O que virá depois do caos? Depois do caos só resta o abismo. Se tanto.

Será incrível se as instituições ligadas à defesa do consumidor, à liberdade na rede e à inclusão digital não formalizarem ao Ministério Público Federal uma denúncia das mazelas que aqui apontamos no PNBL. E se não o fizerem agora, depois será muito tarde para lamentar as conseqüências deploráveis que certamente advirão.

*Bajonas Teixeira de Brito Junior é doutor em Filosofia, autor dos livrosLógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas. Foi duas vezes premiado pelo Ministério da Cultura por seus ensaios sobre o pensamento social e cultura no Brasil. É coordenador da revista eletrônica, Revista Humanas , órgão de divulgação científica da Cátedra Unesco de Multilinguismo Digital (Unicamp) e professor colaborador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes.