quarta-feira, 7 de novembro de 2012

MEC divulga gabarito oficial do ENEM

O Ministério da Educação liberou hoje gabarito oficial do  Exame Nacional do Ensino Médio, ENEM, realizado no último fim de semana.




Concurso INEP 2012: Edital e Inscrição


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, divulgouedital N° 001/2012 de concurso público para provimento de 140 vagas nas carreiras de pesquisa e desenvolvimento de informações e avaliações educacionais e de suporte técnico em informações educacionais. Do total de postos, 100 são para o cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais (superior em qualquer área) e 40 para o cargo de Técnico em Informações Educacionais (nível médio).
Os admitidos para o cargo de nível médio terão direito ao vencimento básico de R$ 2.128,81, valor que poderá chegar a R$ 3.253,81 com a somatória da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) e da Gratificação por Qualificação (GQ). Já para os contratados de nível superior o vencimento básico será de R$ 3.941,15, podendo chegar a R$ 6.656,15, caso o profissional possua especialização, ou ficar entre R$ 7.498,15 e R$ 8.128,15, caso seja mestre ou possuir doutorado, respectivamente.


Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, no período das 8:00 horas do dia 15 de outubro às 23:59 horas do dia 12 de novembro de 2012, observado o horário de Brasília.


Taxas

Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais Superior - R$ 60,00;

Técnico em Informações Educacionais - Médio R$ 50,00.

Provas, Gabaritos e Validade

Os inscritos para o cargo de Pesquisador-Tecnologista serão submetidos a avaliação escrita objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Já os candidatos ao cargo de Técnico em Informações Educacionais farão prova objetiva e de redação.
A aplicação das Provas está prevista para o dia 09 de dezembro de 2012 e será realizada em Brasília - DF. O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, até 03 de dezembro de 2012. 


O gabarito das Provas Objetivas será divulgado em até 48 horas após a aplicação da mesma.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.


Prefeitura de São Carlos – SP abre processo seletivo


A Prefeitura de São Carlos, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, publicou edital de processo seletivo para contratação de professor em caráter temporário. Os salários vão até R$ 1.655,00 em carga horária de 20 e 30h semanais.
As inscrições serão realizadas pela internet, através do site www.vunesp.com.br, entre 10 horas de 22 de outubro a 16 horas de 14 de novembro de 2012.
As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Carlos, provavelmente, no dia 13 de janeiro de 2013, em local e horário a serem comunicados por meio de publicação no Diário Oficial do Município de São Carlos e disponibilizados na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal - Rua Episcopal (piso Major José Inácio), nº 1575, Centro - São Carlos SP. O gabarito será divulgado na data prevista de 15 de janeiro de 2013.
O processo seletivo terá validade durante o ano letivo de 2013

Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro oferece vagas para Professores


Prefeitura do Rio de Janeiro está oferecendo 232 vagas para Professores, com salário de até R$ 3.597,34.

O Secretário Municipal de Administração publicou através do Diário Oficial Eletrônico do Município do Rio de Janeiro 02 editais  (SMA nº169 e 170) de concurso público para provimento de cargo de Professor I, nas disciplinas de Artes Plásticas, Artes Cênicas e Educação Musical e Professor II – apenas para 1ª, 9ª e 10ª CRE que possam atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
O concurso visa o preenchimento de 168 vagas para Professor I e 64 vagas para Professor II, ambos de nível superior, os quais receberão salário de R$ 2.698,01 (professor II) e R$ 3.597,34 (professor I) mais acréscimos de R$ 114,71 (bônus cultura), R$ 121,00 (auxílio-transporte) e benefício - alimentação.
Ficam reservadas, no presente concurso, 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, além de do equivalente a 20% das vagas oferecidas para candidatos negros e índios.
Inscrição
As inscrições serão recebidas das 10h do dia 06 até às 23h59min do dia 21 de novembro de 2012, horário de Brasília - incluindo sábados, domingos e feriados – somente via internet, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
A taxa de inscrição é de:
Professor I: R$ 70,00;
Professor II: 60,00.

Prova
A avaliação dos candidatos será feita através de provas objetiva/discursiva, título e curso de formação básica.
O candidato que estiver impossibilitado de transcrever as respostas das provas, deverá solicitar o auxilio de um fiscal para fazê-lo à Coordenadoria Geral de Gestão de Talentos situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Prédio Anexo, 10º andar - Ala B, Cidade Nova/RJ, no prazo de até 48 horas antes da data da prova, no horário das 10h às 16h.
Os locais, as datas e os horários de realização das provas serão divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI e publicados no Diário Oficial do Município e divulgados no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
O gabarito da prova será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro no segundo dia útil após a realização da prova, estando disponível também, no site http://concursos.rio.rj.gov.br.
O curso na modalidade presencial, com carga horária total de 80 horas, terá a duração aproximada de duas semanas e será realizado de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h, com 1h de almoço, o mesmo será ministrado pela Escola de Formação do Professor Carioca - Paulo Freire, da Secretaria Municipal de Educação.
Validade
A validade do certame será de 2 anos, contados a partir da data de publicação da homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal Superior.


Agradecimento ao povo estadunidense - Thanks to the American people

Gostaria de agradecer ao povo estadunidense, a toda população do Estados Unidos da América por ter se "esforçado" para reeleger Barack Obama. Muito Obrigado galera, entre os piores vocês escolheram o menos pior. Isso já é um grande passo pois escolheram alguém que está um pouco mais preocupado em cuidar de vocês  ao invés de promover gurras, transformas outros países no quintal dos EUA. Do Fundo do meu coração obrigado. 
Para concluir um velho ditado para o Obama: " Ruim com Obama pior com Romney!"

Tradução:
Translation:

I would like to thank the American people, the entire population of the United States for having "endeavored" to re-elect Barack Obama. Thanks guys, among the worst you chose the least worst. That's a big step for someone who is chosen a bit more concerned about taking care of you instead of promoting gurras, transform into other countries in the backyard of the U.S.. Background of my heart thank you.
To complete an old saying to Obama: "Poor Obama with worse with Romney!"


Interesses locais impediram aprovação dos royalties para educação


A reação dos líderes da base aliada é de surpresa diante do resultado da votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo na noite desta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. Para a líder do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), prevaleceu os interesses locais e regionais. Ela destacou que o Partido votou com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que destinava 100% dos recursos do pré-sal para educação.

Agência Câmara

Para o relator da matéria na Câmara, uma manobra política impediu a votação do seu parecer.
“Nós do PCdoB votamos com o relatório do Zarattini, porque compreendemos que esse era um projeto mais equilibrado e levava em conta as preocupações da presidenta Dilma em garantir fontes de recursos para alcançar a meta dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação”, explicou a líder comunista.

Leia mais:
Royalties: Câmara aprova redistribuição sem os 100% para educação

Ela disse ainda que com a aprovação do texto, a educação foi também prejudicada com a destinação de 50% do fundo social para educação, que estava no relatório do Zarattini. “Tudo caiu por terra”, lamenta, acrescentando que a votação do projeto do Senado “não deixa de ser um passo adiante à medida que se vota distribuição mais equânime dos royalties do petróleo”.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), também lamentou a decisão do plenário. “A Câmara perdeu uma oportunidade histórica de destinar recursos para financiar a educação no país e o desenvolvimento sustentável, o que iria beneficiar as gerações futuras do Brasil”, afirmou Tatto.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliou que o texto do Senado não contempla a essência da proposta discutida amplamente durante oito meses. “Primeiro, destinar os recursos dos royalties integralmente para a educação. Além disso, queremos respeitar contratos e eu não sei se o texto do Senado, na interpretação sobre esse tema, respeita os contratos. Eu não sei”, observou.

"Minha expectativa é que a presidenta Dilma vete. Isso é a quebra do pacto federativo", afirmou a deputada Rose de Freitas (PMDB), vice-presidente da Câmara, destacando que o projeto do Senado é mais prejudicial aos estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo que o relatório de Zarattini.

Manobra política

Para o relator da matéria na Câmara, que vinha costurando um acordo em torno da destinação dos 100% dos recursos do pré-sal para a educação, uma manobra política impediu a votação do seu parecer. Zarattini, que durante mais de um ano construiu um relatório fruto de diversas reuniões com as bancadas de estados produtores e não produtores de petróleo, culpou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela derrota do seu relatório.

Ele disse que a entidade dirigida pelo gaúcho Paulo Ziulkoski distribuiu uma tabela falsa, mostrando que haveria receita maior para municípios não produtores, pelo projeto do senador.

"Foi um atraso para o país, um processo de divisão do Brasil, porque vão acirrar muito as relações federativas no Brasil. Alguns partidos como o PDT, PR, PTB, que nós consideramos que votariam com a gente, porque nós fizemos um projeto que atendia as reivindicações deles, mudaram de opinião a partir de uma tabela que é equivocada e que não é real, e vai levar a uma derrota mais a frente", afirmou o petista.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências


PCdoB apresenta projeto para garantir royalties para educação


Para criar novas fontes de financiamento para a educação pública de modo a viabilizar sua expansão e a melhoria de sua qualidade, a bancada do PCdoB na Câmara apresentou, nesta quarta-feira (7), Projeto de Lei repondo a vinculação dos recursos do petróleo para educação, sendo 100% dos royalties dos estados e municípios e 50% dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal.

A votação do projeto de redistribuição dos royalties aprovada na noite desta terça-feira (6) rejeitou a proposta de destinar 100% dos recursos do pré-sal para educação e, junto com o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também foi excluída a proposta de destinar 50% do fundo social para educação.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o emprego de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação no Senado.

“O Projeto de Lei vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a estados e municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social”, explica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE).

Segundo ela ainda, “a vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”.

A reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial as entidades estudantis como UNE e a Ubes, destaca a bancada do PCdoB na Câmara, lembrando que desde 2009, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lutou no Senado para aprovar matéria semelhante.

Para a líder do PCdoB, “neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a estados e municípios”.

De Brasília
Márcia Xavier


terça-feira, 6 de novembro de 2012

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa


1. O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa?
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. 

Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:
I – alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;
II – realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III – no caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.

2. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) abordam o tema da alfabetização?
O Decreto 6.094, de 24/04/2007 define, no inciso II do Art. 2º, a responsabilidade dos entes governamentais de "alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico". E a Meta 5 do Projeto de Lei que trata sobre o Plano Nacional de Educação também reforça este aspecto ao determinar a necessidade de "alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade".
3. O que são as Ações do Pacto oferecidas pelo MEC?
As Ações do Pacto são um conjunto integrado de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas que serão disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o letramento, tendo como eixo principal a formação continuada dos Professores alfabetizadores. Estas ações apoiam-se em quatro eixos de atuação:

i) Formação Continuada de Professores Alfabetizadores - Curso presencial de 2 anos para os Professores alfabetizadores, com carga horária de 120 horas por ano, baseado no Programa Pró-Letramento, cuja metodologia propõe estudos e atividades práticas. Os encontros com os Professores alfabetizadores serão conduzidos por Orientadores de Estudo.
Os Orientadores de Estudo são professores das redes, que farão um curso específico, com 200 horas de duração por ano, ministrado por universidades públicas. é recomendável que os Orientadores de Estudo sejam selecionados entre a equipe de tutores formados pelo Pró-Letramento no município ou estado.

ii) Materiais Didáticos e Pedagógicos - Este eixo é formado por conjuntos de materiais específicos para alfabetização, tais como: livros didáticos (entregues pelo PNLD) e respectivos manuais do professor; obras pedagógicas complementares aos livros didáticos e acervos de dicionários de Língua Portuguesa (também distribuídos pelo PNLD); jogos pedagógicos de apoio à alfabetização; obras de referência, de literatura e de pesquisa (entregues pelo PNBE); obras de apoio pedagógico aos professores; e tecnologias educacionais de apoio à alfabetização. Além de novos conteúdos para alfabetização, muda também a quantidade de materiais entregues às escolas, cujos acervos serão calculados por número de turmas de alfabetização e não por escola, possibilitando aos docentes e alunos explorar melhor os conteúdos.

iii) Avaliações - Este eixo reúne três componentes principais: avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação, que podem ser desenvolvidas e realizadas continuamente pelo professor junto aos educandos. A segunda mudança refere-se à disponibilização de um sistema informatizado no qual os professores deverão inserir os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do 2º ano e que permitirá aos docentes e gestores analisar de forma agregada essas informações e adotar eventuais ajustes. A terceira medida é a aplicação, junto aos alunos concluintes do 3º ano, de uma avaliação externa universal, pelo INEP, visando aferir o nível de alfabetização alcançado ao final do ciclo, e que possibilitará às redes implementar medidas e políticas corretivas. Também neste caso, o custo dos sistemas e das avaliações externas será assumido pelo Ministério da Educação; e

iv) Gestão, Controle Social e Mobilização - O arranjo institucional proposto para gerir o Pacto é formado por quatro instâncias: i) um Comitê Gestor Nacional; ii) uma coordenação institucional em cada estado, composta por diversas entidades, com atribuições estratégicas e de mobilização em torno dos objetivos do Pacto; iii) Coordenação Estadual, responsável pela implementação e monitoramento das ações em sua rede e pelo apoio à implementação nos municípios; e iv) Coordenação Municipal, responsável pela implementação e monitoramento das ações na sua rede. Ainda neste eixo, destaca-se a importância do sistema de monitoramento que será disponibilizado pelo MEC, destinado a apoiar as redes e a assegurar a implementação de diferentes etapas do Pacto. Por fim, ressalta-se também a ênfase do MEC no fortalecimento dos conselhos de educação, dos conselhos escolares e de outras instâncias comprometidas com a educação de qualidade nos estados e municípios.
Em 2013, o Ministério da Educação publicará um edital informando os critérios de premiação e reconhecimento aos professores, escolas e redes de ensino que mais avançarem na alfabetização das suas crianças.

4. Os estados ou municípios que já tem programas próprios de alfabetização de crianças precisam aderir às Ações do Pacto?
Face à relevância deste compromisso, o Ministério da Educação acredita que todos os estados e municípios farão a adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, ou seja, se comprometerão a alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e aceitarão participar das avaliações promovidas pelo MEC, independente dos métodos e materiais utilizados nas suas redes.

Em relação às Ações do Pacto, caso os entes já desenvolvam programas próprios de alfabetização e convergentes com os objetivos do Pacto, a opção pela adesão às ações propostas e disponibilizadas pelo MEC deve ser avaliada à luz daqueles programas. Cabe ainda frisar que, para adesão às Ações do Pacto, torna-se necessária a adesão prévia ao próprio Pacto.

Importante destacar que o programa de formação de Professores Alfabetizadores, incluído nas Ações do Pacto, terá como referência os livros e materiais didáticos e pedagógicos fornecidos pelo MEC. Além desses, outros livros e materiais didáticos e pedagógicos existentes nas escolas poderão ser objeto de análise e trabalho no curso de formação.

5. As escolas rurais estão incluídas no Pacto e nas Ações do Pacto?
Todas as escolas de educação básica podem ser contempladas pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e pelas Ações do Pacto, o que inclui as escolas do campo.

Neste sentido, as especificidades das escolas do campo foram incorporadas no conteúdo da formação e foram desenvolvidos cadernos de estudo específicos para os professores das turmas multisseriadas e multietapas.



Redação mobiliza mais de 5,6 mil corretores a partir da próxima semana


Os 4,1 milhões de estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 4 últimos terão acesso ao espelho de correção digitalizado da redação, para fins pedagógicos, a partir de 15 de fevereiro do próximo ano. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela realização do Enem, 5.683 profissionais farão a correção. O trabalho terá início na próxima semana.

A correção avalia cinco competências: 

1. Domínio da norma padrão da língua escrita
2. Compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento do tema nos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo
3. Capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista
4. Conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação
5. Elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

A pontuação em cada competência pode variar até 200 pontos. A nota máxima da redação é de mil pontos.

A partir desta edição, a redação será examinada por dois corretores, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro. Caso haja diferença na nota final superior a 200 pontos, o texto será avaliado por um terceiro corretor. Em anos anteriores, isso ocorria quando a discrepância entre as duas primeiras notas superava os 300 pontos.

Também a partir deste ano, será acionada uma banca examinadora de excelência caso a diferença entre as notas dos três avaliadores permaneça superior a 200 pontos. Composta por três professores, a banca será responsável pela atribuição da nota final ao participante. O máximo é de mil pontos. A nota final será a média aritmética daquelas atribuídas pelos avaliadores.

Na hipótese de a nota do primeiro corretor ser de 640 pontos e a do segundo, 480 — diferença inferior a 200 pontos —, a nota final da redação desse candidato será a média aritmética das duas. No entanto, caso a de um corretor, na competência 1, seja 160 e a de outro, 40, a redação será encaminhada ao terceiro avaliador. Se a terceira nota, nessa competência, se aproximar daquela atribuída por um dos dois corretores anteriores, não haverá necessidade de intervenção da banca examinadora. A avaliação mais baixa será eliminada.

O estudante terá nota zero na redação se fugir ao tema proposto, apresentar estrutura textual que não seja a do tipo dissertativo-argumentativo, entregar folha em branco ou com sete linhas ou menos, copiar os textos motivadores e reproduzir impropérios, desenhos ou palavras de desrespeito aos direitos humanos.

O Inep estima que das 4,1 milhões de redações corrigidas, cerca de 1,2 milhão receberão a terceira correção e que aproximadamente 200 mil sejam avaliadas pela banca.

Capacitação
 — Os corretores passaram por dois meses de treinamento presencial e a distância, no qual foram abordadas as especificidades de cada competência e o conjunto do texto. Nesta semana e na próxima, os profissionais passam por nova capacitação, voltada para a correção do tema — O Movimento Imigratório para o Brasil no Século 21. No dia 14 próximo, serão submetidos a pré-teste de avaliação da capacidade de proceder à correção de acordo com o padrão estabelecido pela banca examinadora.

Após a fase de correção, as redações estarão disponíveis para visualização na página do Inep na internet. Os estudantes terão acesso com a senha pessoal gerada no momento em que fizeram a inscrição para o exame. 

Assessoria de Comunicação Social

Republicada com correção de informações



Pensamento progressista: Clacso realiza Congresso no México


Intelectuais ligados às mais renomadas universidades e centros de pesquisa da América Latina estarão reunidos na Cidade do México, a partir desta terça-feira (6), para a conferência do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso), um dos maiores pólos do pensamento progressista no continente.

O encontro acontece até a próxima sexta-feira (9) em diversas espaços da capital mexicana, como a Universidade Nacional Autônoma, e conta com o apoio da Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Sediada em Buenos Aires, a Clacso tem como secretário-executivo o cientista social brasileiro Emir Sader, que finaliza seu mandato eletivo de três anos. Ao mesmo tempo da conferência, também será realizada uma assembléia para definir o novo comando do conselho.

Sader, ao receber jornalistas para uma conversa no hotel onde acontece a assembléia, defendeu a importância das ciências sociais para a reconfiguração política das nações latino-americanas, onde o "Estado permanece como arena de disputa entre o mercado e a esfera pública".

Em referência ao contexto mexicano, extremamente marcado pelos acordos comerciais do Nafta com os Estados Unidos, Sader ressaltou que parte da pobreza latino-americana tem origem na dependência comercial com o mercado norte-americano. Um caminho a seguir seria fortalecer as relações com outros parceiros, na Ásia, em especial com a China, e entre os próprios países latino-americanos.

Apesar de um congresso acadêmico, o da Clacso se diferencia dos demais justamente por ambicionar a produção de idéias capazes de se transformarem em políticas públicas inovadoras no continente. E a escolha do México não é em vão.

"O México foi receptor de pesquisadores de outros países, que vieram se formar aqui. O país cumpriu e cumpre um papel muito grande no desenvolvimento do pensamento social. Suas instituições públicas acadêmicas representam o que há de mais inovador no pensamento social da América Latina", diz o argentino Pablo Gentili, secretário-executivo adjunto da Clacso e que postula o cargo de secretário-executivo para o período 2013-2015.

Com dezenas de debates e seminários, o congresso da Clacso tratará de temas diversos como construção do Estado, participação cidadã, jovens, mudanças climáticas, segurança pública, o papel da smulheres e, em especial, a questão da pobreza e da desigualdade social na América Latina.

Mais informações estão disponíveis em: http://www.clacso.org.ar/conferencia2012

Fonte: Carta Maior


segunda-feira, 5 de novembro de 2012

CNTE, Undime e Comissão de Educação e Cultura chegam a consenso sobre reajuste do Piso


Em reunião realizada na última terça-feira (30 de outubro) na Câmara dos Deputados, a CNTE, representada pelo vice-presidente, Milton Canuto e pela secretária geral, Marta Vanelli, chegou num consenso com a Comissão de Educação e Cultura sobre a proposta de reajuste do piso salarial que prevê a reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.

Participaram da reunião a Undime, que é responsável pela elaboração da proposta junto com a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e a CNTE, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o deputado Newton Lima (PT-SP) e o deputado Jorginho Mello (PSDB-SC).

Para Milton Canuto, o consenso apresentado na reunião representa um avanço importante para a proposta. "Estamos no limiar do fechamento do ano e é preciso ter uma definição clara sobre isso. O consenso é fundamental pra dar o balizamento definitivo e a tranquilidade para os profissionais da educação terem o reajuste garantido para o próximo ano", afirmou.

Na quarta-feira (31) a proposta foi apresentada para o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e deverá receber os ajustes finais para a formalização do envio para o governo federal e a apreciação dos governadores nesta semana. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, a entidade sai esperançosa de que o Piso se torne realidade para todo o país em 2013.

Na reunião foi definido que a proposta deve ser encaminhada como Medida Provisória, que tem validade imediata. Ao entrar em vigor, esta Medida Provisória automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848 dos governadores por se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e não questionada no Supremo Tribunal Federal.

Para a deputada Fátima Bezerra, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar, a proposta é sensata e dialoga com as metas 17 e 18 do PNE que preveem a valorização do magistério. Segundo a deputada, o grupo dialogou com as principais entidades da educação. "Gostaria de agradecer as entidades pela responsabilidade política que tiveram. Não tenho nenhuma dúvida de que a proposta garante o compromisso que tínhamos assumido, de não abrir mão de assegurar ganho real para o magistério."

O projeto é adequado à realidade orçamentária dos municípios Brasil afora e simboliza a melhor possibilidade de ganho real diante das variações dos índices de acordo com momentos de instabilidade, como a crise financeira atual.

Redistribuição dos royalties será votada nesta terça; recursos vão para educação


O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada nesta terça-feira, segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta.

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. "Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira passada (31 de outubro), não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties nesta semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação nesta terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação."

Quebra de contratos

O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato.

"O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, e esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, não vamos mudar nada disso", esclareceu Zarattini. "O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, o que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes."

O líder do governo, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. "O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato", ressaltou o líder. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação. "Vamos reunir a base para discutir o mérito e irmos a Plenário", afirmou.

Compromisso

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o "compromisso intransferível" de votar o projeto dos royalties imediatamente. "O PMDB só se retirará do Plenário — mesmo se a sessão entrar pela madrugada — após a leitura e a votação do projeto dos royalties", disse.

A proposta sobre royalties em discussão na Câmara beneficia estados e municípios que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição alcança tanto as áreas do pré-sal quanto do pós-sal e enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

(Agência Câmara de Notícias 01/11/12)


FNE divulga Documento-Referência da CONAE/2014


O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulga, nesta sexta-feira, 19 de outubro, o Documento-Referência pertinente à Conferência Nacional de Educação que será realizada em 2014 (CONAE/2014). O conteúdo do documento deverá nortear as discussões que serão promovidas em conferências livres, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, atividades estas que cumprem etapas preparatórias da CONAE/2014.

O Documento-Referência tem como tema "O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". Seu conteúdo foi aprovado em reunião dos membros do FNE realizada nos dias 29 e 30 de agosto, em Brasília, Distrito Federal.

A CONAE será realizada de 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, com a finalidade de oferecer espaço para deliberações que possam resultar na elaboração de um conjunto de propostas que vai subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

O FNE destaca, na apresentação do Documento-Referência, que a "II Conae será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados".

Na mesma apresentação, o FNE também manifesta seu objetivo de que "este Documento-Referência, a ser objeto de ampla discussão, possa contribuir com diferentes formas de mobilização e debate, especialmente nas conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais que antecederão a Conae, cujas contribuições serão objeto de deliberação, garantindo as diretrizes da formulação e materialização de políticas de Estado, sobretudo na construção de um PNE e de suas políticas, programas e ações, incluindo os planos estaduais, distrital e municipais de educação, e fornecendo as bases para a criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação"




Deputados votam esta semana 100% dos royalties para educação


Um acordo de líderes partidários pode viabilizar a votação do projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, nesta terça-feira (6), no plenário da Câmara. O líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que todo o esforço do governo e da bancada será para a aprovação da proposta que vai garantir 100% dos recursos dos royalties para a educação.

“O Congresso precisa aprovar os novos critérios de distribuição dos royalties, pois, em breve, haverá licitações para a exploração de petróleo, e elas já deverão seguir as novas regras”, argumentou.

Jilmar Tatto avaliou que foi importante o governo ter colocado bem claro a sua posição em favor dos recursos para a educação. “Recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura o desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo”, afirmou.

O relator do projeto dos royalties, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que a integralidade dos royalties seja destinada à educação. Segundo o deputado, seu parecer prevê o repasse, já no próximo ano, de R$16 bilhões para a educação. Os recursos serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em análise no Senado.

“Fomos favoráveis aos 10%, e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse que a base aliada vai se reunir para discutir o mérito do projeto, antes da sua apreciação em plenário.

Dificuldades

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que dificilmente serão destinados 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, como quer a presidente Dilma Rousseff.

"Não dá para tirar dinheiro que iria para os municípios ou para os Estados e colocar exclusivamente na educação, porque há outras necessidades, como saúde, ciência e tecnologia e infraestrutura", avalia Maia.

"Se nós conseguirmos pegar a parte do governo federal e carimbar essa parte dizendo que os recursos todos devem ser investidos na educação, como pretende a presidenta Dilma, nós já estaremos, com isso, dando uma contribuição inestimável", acrescentou.

Mudanças

O projeto em discussão na Câmara prevê a mudança dos contratos firmados ainda no regime de concessão e define os percentuais de divisão dos royalties para os poços em regime de partilha. Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo são contrários à mudança.

A proposta aprovada pelo Senado, e mantida no parecer do deputado Zarattini, determina a destinação de 22% dos recursos para a União, 22% para os estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para um fundo especial a ser dividido entre os estados e municípios não produtores por meio dos critérios de fundos constitucionais. Os recursos devem começar a entrar no caixa dos estados a partir de 2020.

Da Redação em Brasília
Com agências