quarta-feira, 30 de março de 2016

Cadê o Reajuste II?

Como escrito mais cedo no post "Cadê o Reajuste?",  não consta em nenhuma Ordem do Dia da Câmara de Vereadores de Ferraz de Vasconcelos projeto de autoria do executivo municipal de reajuste dos vencimentos dos servidores públicos! Escrevemos novamente para lembrar e colocar novas considerações.
Primeiro devemos registrar que Ferraz tem lei especifica determinando a data-base do reajuste salarial. A lei n.º 3039/2011 determina, além dos princípios constitucionais constantes no artigo 37, inciso X, que a data-base será em Maio considerando o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE, apurado no exercício imediatamente anterior. Caso o exercício imediatamente anterior for referente ao mês de Maio de 2015, tal índice corresponde a 0,99% o mês e 8,76%(acumulado 12 meses) Entretanto, como segundo ponto devo relembrar a lei 9.504/97  que rege o período eleitoral e veda o reajuste salarial de servidores a partir do dia 05/04, sendo assim caso o índice imediatamente anterior corresponder ao de Abril, no caso o de Março devido a lei supracitada(o índice é divulgado após o término do mês), o valor seria aproximadamente 1% o mês 11,07%(acumulado 12 meses), considerando a média de fevereiro e janeiro já que o de março ainda não foi divulgado.
Terceira questão a ser colocada : ao verificar as pautas de votações da respectiva câmara municipal foram encontrados o projeto n.º 0062/2015 na Ordem do dia de 14/03/2016 projeto que dispõe sobre a Função Gratificada De Assessor Parlamentar, onde o servidor designado receberá 20% a mais do seu salário base; e o projeto de LC n.º 0060/2016 do executivo instituindo função gratificada mudando o percentual limite de gratificação de 30% para 50% esse projeto aparece nas sessões do dia 15 e 29 de Fevereiro. Ambos os projetos foram aprovados. Ou seja, as gratificações para cargos comissionados(de livre nomeação; cargos políticos) estão aumentando....
Cabe lembrar, como já citado no post anterior, foi declarado pelo prefeito em exercício na inauguração do CEU de Artes e Esportes que em 90 dias a gestão conseguiu economizar R$5,7 milhões(http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br/), e que no dia 23/03 foram distribuídos nas unidades escolares ovos de chocolate da marca Cacau Show.
Importante lembrar também que não se sabe nem se viu ou ouviu falar de campanha salarial e/ou reivindicação salarial feita pelo sindicato dos servidores municipais ferrazense.
A partir disso tudo fica a pergunta: Cadê o Reajuste? Já que a próxima segunda - feira é dia 04/04 e a sessão da câmara ferrazense é no período noturno.
Fonte da imagem: http://www.bancariosbahia.org.br/2009/index.php?menu=charge&COD_CHARGE=15


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