quinta-feira, 26 de maio de 2016

O que aconteceu com LC 227/2009?

No inicio do ano com a troca de secretária de educação em Ferraz de Vasconcelos nova discussão com comissão reformulada foi iniciada para debater mudanças na Lei Complementar 227 de 2009 que trata do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal. Parecia aí uma renovação nos ares da secretaria de educação e um alento para educadoras(es) já que pela primeira vez foi formada uma comissão que proporcionalmente era representada por professoras(es) das diversas jornadas e níveis de ensino da rede, mesmo que tanto a quantidade e forma não fossem a ideal.
Mesmo considerando que o tema da discussão em primeiro momento fosse apenas a jornada de trabalho.
Foram realizadas, caso não nos enganamos quatro reuniões, entre escolha de comissão e debates. Atas foram escritas e enviadas as unidades escolares da rede ferrazense para que os demais educadores(as) não participantes da comissão ficassem sabendo, entretanto, após estas reuniões e atas nada mais foi dito e aparentemente feito.
Há um silêncio na Rua Rui Barbosa sobre o assunto.
Cabe registrar que em 2015 quando a secretária ainda era a professora Valéria Kovack e esta iniciou processo de reformulação da LC227, professores da rede encaminharam tanto para ela, quanto  para o prefeito afastado Filló e vereadores propostas para a nova lei e solicitação de audiência pública sobre a lei, tal pedido especifico para os vereadores, que na época por meio de seu presidente Roberto Souza garantiu,em sessão plenária, que a audiência seria realizada. Mas assim como as discussões a audiência foi esquecida.
Então para não deixarmos essa reivindicação morrer, fazemos a pergunta: o que aconteceu com a discussão de mudanças na LC 227/2009?
Afinal o fato de o prefeito em exercício Izidro ter reajustado os vencimentos em 9,83% conforme manda a lei não é motivo de muita felicidade e muito menos esquecermos aquilo que realmente importa : o plano de carreira justo e que valorize os profissionais da Educação. E é importantíssimo lembrar que a reformulação da LC 227 é parte integrante da lei n.º3.253/2015 que dispões sobre o Plano Municipal de Educação, na sua meta 15, estratégia 17.13 e meta 18, estratégia 18.1.


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