quinta-feira, 26 de maio de 2016

Querem mudar o Plano Municipal de Educação?

Em 25 de Junho de 2015 era aprovado pela Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e decretado pelo então prefeito, hoje afastado e esquecido, Acir Filló (PSDB), o Plano Municipal de Educação, PME, vertente regionalizada do Plano Nacional de Educação. Há 27 dias de completar um ano de sua aprovação e consequente vigência e também quando iniciaremos em 30 Maio(segunda-feira próxima) a "Semana de Ação Mundial" - SAM, que visa como diz o documento da campanha " ... que o Plano Nacional de Educação(PNE) saia do papel.", aparecem os rumores de que a gestão de Ferraz de Vasconcelos está com a proposta de fazer modificações no PME.
Assim como o PNE que está no seu segundo ano de vigência o PME, que ainda não completou um ano, também tem metas que não foram cumpridas e que não há vislumbramento de cumprimento.
Nesse blog já foram escritos textos relacionados ao assunto, inclusive há um cronômetro neste blog relacionado a meta 17, estratégia 17.8 que refere-se a plano de saúde, cesta básica e vale refeição aos professores da rede.
Modificar o PME pode ser um duro golpe aos educadores, aos estudantes e cidadãos ferrazenses. Isso se justifica pois, ao mudar o PME, na verdade está se atestando a ineficiência da administração pública de cumprir com aquilo que toda sociedade representada por todos os seus setores que por um grande tempo discutiu arduamente e viu o que seria  melhor para a educação de crianças, jovens e adultos para transformar Ferraz de Vasconcelos num município educador bem como o Brasil numa verdadeira "Pátria Educadora", não só como slogan de governo.
Modificar o PME para afrouxar prazos e ações para governantes, é um ato de golpe à sociedade ferrazense e a todos e todas que vêem na educação caminho para mudança social plena e efetiva.

Situação do PME
Verificando o Plano Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos e fazendo uma tabulação das metas e estratégias que tem prazo de um ano para serem cumpridas e analisando com as informações que são prestadas nos meios de informação que estão disponíveis, o site oficial da prefeitura e transparência, aparecem os seguintes dados:

  • O PME é composto por 20 metas, destas 05 encontram-se com prazo de um ano para serem cumpridas;
  • Das 05 metas que devem ser cumpridas até 25 de Junho de 2016(este ano), compõem essas metas 62 estratégias, destas 62 estratégias, 43 devem ser cumpridas no prazo de 1 ano, que tem como norte serem o percurso para o cumprimento de metas;
  • Das 05 metas a serem cumpridas em 1 ano de vigência do PME, verificamos que nenhuma delas será cumprida até 25 de Junho;
  • Das 43 metas que devem ser cumpridas estas também não serão.
Ou seja, isto demonstra um total descompasso entre o planejado e o executado.
Inúmeros fatores podem ser apontados para o não cumprimento das metas, mas o principal gira em torno da ineficiência do poder público. O que torna querer mudar o PME perigoso e um verdadeiro golpe à população.
Apesar, de no seu capítulo 13 " Acompanhamento e avaliação", o PME já fazer previsão de desenvolvimento de "adaptações e medidas corretivas conforme a realidade for mudando ou assim que novas exigências forem aparecendo", não há outra explicação, a não ser a eficiência do governo, de se realizar mudanças, pois a realidade fiscal e orçamentária de Ferraz de Vasconcelos na época de aprovação do PME e atual não são muitos diferentes: orçamento apertado por arrecadação fraca e prefeitura endividada. Tanto é que a diferença de orçamento de 2015 para 2016 é de apenas R$4,8 milhões a mais, sendo o da Educação em 2015 de R$106,2 milhões  e de 2016 de R$118,4 milhões, diferença para mais de R$12 milhões.
O questionamento que fica é se o executivo ferrazense destinou orçamento necessário para o cumprimento de parte do PME em 2016 e se destinou atenção suficiente para tal.
E por fim, caso executivo e vereadores resolvam fazer mudanças no PME que sejam feitas com participação da sociedade civil organizada de Ferraz e principalmente com participação dos agentes diretamente ligados ao processo educacional: professores, estudantes e pais de alunos.

Fonte da imagem: www.portalmidia.net

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