sábado, 23 de abril de 2016

Enem: Prazos!

ETEC's realizarão vestibulinho para o 2º semestre


 As Escolas Técnicas do estado de São Paulo, ligadas ao Centro Paula Souza estão com inscrições abertas para vagas em cursos técnicos em diversas cidades do estado. As inscrições seguem até o dia 11 de Maio com realização de provas no dia 19  de Junho.
Podem realizar inscrições pessoas que já concluíram o Ensino Médio ou jovens que estão cursando o 2º e 3º ano do Ensino Médio.
Na Região do Alto Tietê há ETEC nos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Guararema.
A inscrição pode ser feita pelo site: http://www.vestibulinhoetec.com.br/home/

A desvinculação da "Ponte" e da PEC - ALERTA!

Em outubro de 2015, o PMDB, dos famigerados Eduardo Cunha e Michel Temer, lançou o documento base para um eventual governo Temer - Cunha, em caso do golpe se perpetuar. Documento intitulado " Uma ponte para o futuro", tem como norte o fator econômico em detrimento de áreas sociais, por exemplo, a educação.
Por mais que digam não, o único pensamento é o de favorecer o grande empresariado conspirado junto à FIESP de Skaf. A seguir mostro o tratamento que "a ponte" dá à educação, com mote principal para desvinculação de recursos.
A primeira menção que aparece à Educação vem como critica a Constituição de 88(CF88):
Em parte estes aumentos se devem a novos encargos atribuídos ao Estado pela Constituição, muitos deles positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social. Nestes casos, o aumento das despesas públicas foi uma escolha política correta e que melhorou  nossa sociedade. Mas esta mesma Constituição e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do orçamento e isto contribuiu para a desastrosa situação em que hoje vivemos. Foram criadas despesas obrigatórias que têm que ser feitas mesmo nas situações de grande desequilíbrio entre receitas e despesas, e, ao mesmo tempo, indexaram-se rendas e benefícios de vários segmentos, o que tornou impossíveis ações de ajuste, quando necessários."


Ou seja, colocam as despesas obrigatórias como dificultador de organização do orçamento e não os milhões de reais desviados em obras que, por exemplo, Eduardo Cunha recebeu em 2015.
A ideia posta é que devido a essa obrigatoriedade não se consegue realizar ajustes necessários quando preciso. Ou seja, a ideia de cortar gastos com pessoal comissionado, desperdícios  e corrupção não aparecem como necessário.
Em seguida:
Para isso é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação,
A partir  daí nasce o perigo maior do "constitucionalista" Temer, com seu fiel escudeiro Cunha, assumir o poder do Brasil. Propõe na "ponte" o fim das vinculações constitucionais. Hoje de acordo com CF 88  no seu Art.212 a União não poderá investir menos de 18% e Estados, Municípios e Distrito Federal 25%. Temos, porém, na LDB um aprofundamento sobre a vinculação no Art. 69 sendo regulamentada na mesma lei nos Arts.70, 71, 72 e 73.
A vinculação de recursos para educação expressa a primazia da educação no contexto das políticas governamentais. Sendo assim, atacar a vinculação é um perigo à educação brasileira. Oliveira, 2007 discorre:
A discussão acerca da alíquota a ser vinculada está relacionada com a média histórica da aplicação de recursos em educação. Não tem sentido vincular menos do que se vem aplicando, pois nesse caso o dispositivo não produziria qualquer efeito prático. Ao contrário, poderia levar o governante a entendê-lo como um máximo, induzindo, portanto, uma redução dos recursos para educação. Por esse raciocínio é possível compreender a tendência histórica do aumento de alíquotas da vinculação,...(p.93)
Assim, a "ponte" ataca a garantia de financiamento mínimo possível para garantir  a qualidade da educação.
E infelizmente o PMDB não está sozinho nessa luta pela desvinculação, depois da criação da DRU - Desvinculação de Recursos da União de 2003, tramita no Senado Federal a PEC 143 de 2015 que altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. Acrescentando os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tal matéria já poderá ser votada na segunda - feira, 25.
O que nos traz preocupação no que tange a qualidade da educação, já que os governantes podendo escolher o mínimo a ser investido na educação poderá trazer diminuição na qualidade, por exemplo, imaginamos o Estado de São Paulo com a educação sucateada do jeito que está, como ficará a rede estadual com o fim do percentual minimo de investimento?
A UDIME pela em 02/03 deste ano publicou em seu site posicionamento oficial contrário as desvinculações. De acordo com a UDIME:
Se aprovadas, as desvinculações de receitas para a educação nas três esferas administrativas se traduzirão, na prática, no fracasso dos Planos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Não será possível garantir acesso à educação pública com qualidade social aos brasileiros, conforme estabelece a Constituição Federal. O Brasil persistirá com os resultados indesejáveis que acumula ao longo de sua história na área da educação. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) será praticamente desconstruído, pois se trata de uma subvinculação. Assim, ao invés de aperfeiçoar este mecanismo de cooperação, fortalecendo-o com a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), as desvinculações irão fragilizá-lo decisivamente. Os profissionais da educação receberão o maior golpe de traição, pois será impossível cumprir o piso do magistério e garantir a valorização da carreira.