sábado, 18 de junho de 2016

Mudanças da 227/2009

Essa semana foram apresentadas aos docentes da Rede de Ensino de Ferraz de Vasconcelos mudanças propostas pelo Executivo municipal para a lei complementar 227/2009 que diz respeito ao Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Municipal ferrazense. Depois de um tempo em silêncio, quinta-feira, este se quebrou  e foi exposta as ideias modificadoras.
As mudanças propostas focam na mudança de nomenclatura dos cargos passando para dois: Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II, extinguindo, em vacância, todos os outros. 
As jornadas, continuam sendo de 30 e 40 horas.
A partir disso colocou - se a possibilidade de escolha anual de jornada entre 30 e 40 horas havendo vagas .
Outra questão é a mudança para professores/professoras adjuntos(as) terão que para se enquadrar no novo cargo, caso quiserem, terão que fazer concurso público de acesso para acessar ao cargo de Professor de Educação Básica I ou II.
Basicamente é isso.
Questões
A partir desta proposta de mudança na 227 algumas questões surgem:
1) Os/as professores/as que ingressaram na rede pública de Ferraz de Vasconcelos no cargo de Professor de Ensino Fundamental I, virando PEBI, terão que lecionar para Educação Infantil também? Aqueles(as) que ingressaram como professores(as) de Educação Infantil terão que lecionar para o Ensino Fundamental I também?
2) Por que os/as professores adjuntos(as) terão que fazer concurso de acesso para o cargo PEBI ou II? Caso motivo seja por ser um cargo novo, os/as Professores (as) de Ensino Fundamental I e os/as Professores(as) de Educação Infantil não teriam que fazer o concurso de acesso também?Afinal o cargo é diferente também.
3)Para o próximo concurso de Ferraz de Vasconcelos para o cargo de Professor de Educação Básica I e II a jornada será de 30 ou 40 horas?
Outras questões importantes como inclusão do quadro de apoio na 227; mudança na progressão e promoção funcional; a forma de provimento dos cargos de coordenação, gestão e supervisão; bem como a avaliação funcional não foram mudados.

Audiência Pública


De acordo com as informações  dadas também foi informado que está prevista para 02 de Julho audiência pública para discussão de tais mudanças.
Tal audiência pública, ao nosso ver só fará sentindo se for discutida o todo da lei, não só uma parte, pois é importantíssimo para professores(as) a discussão de fatores estruturais, pois somente a mudança de cargos e nomenclatura dos cargos como a estrutura da jornada não traz uma perspectiva a longo prazo (um plano de carreira) para os profissionais da educação. 
As mudanças propostas são pontuais e imediatistas para sanar a dificuldade da rede por falta de professores.
Sendo assim, ainda esperamos por um plano de carreira que viabilize a verdadeira valorização dos profissionais da educação.

Nádia Campeão é a nova secretária de Educação de Sp